BLOG

Reabilitar um imóvel: vantagens, benefícios fiscais e procedimento

É cada vez mais comum vermos casas antigas para restaurar. Seja por insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infraestruturas e dos equipamentos de utilização coletiva, bem como dos espaços urbanos, também estes, coletivos. Mas porque devemos reabilitar um imóvel?

Recuperar uma moradia trás várias vantagens, como isenções, benefícios e descontos. Se este estiver inserido numa área de reabilitação urbana (ARU) há, ainda, mais incentivos. Uma casa restaurada tem um charme que uma nova não tem. Por mais que, hoje em dia, tentem reproduzir esse encanto, nunca fica igual. Outra vantagem é a área verde. Por norma, as residências antigas contam com jardins, grandes árvores e vastos espaços ao ar livre. Misturar o estilo arquitetônico antigo com o contemporâneo pode resultar em habitações realmente encantadoras, charmosas e cheias de personalidade. Restaurar uma casa é contribuir para a preservação e conservação do patrimônio, é dar uma nova vida ao espaço sem ignorar a sua história. A última vantagem é que reabilitar uma vivenda é muito mais barato que construir uma moradia (para além de que dá muito menos trabalho) e bem mais acessível que comprar uma já construída.

 

Quais os benefícios fiscais de que posso tirar proveito?

IVA

  • Redução do IVA de 23% para 6% das empreitadas de reabilitação urbana.

IMT

  • Isenção na 1.ª transmissão onerosa subsequente à intervenção de reabilitação;
  • Isenção na aquisição de imóveis destinados a intervenções de reabilitação.

IMI

  • Isenção do IMI por um período de três anos a contar do ano, inclusive, da conclusão das obras de reabilitação, podendo ser renovado, a requerimento do proprietário, por mais cinco anos no caso de imóveis afetos a arrendamento para habitação permanente ou a habitação própria e permanente.

IRS

  • Obras – Dedução à coleta de 30% dos encargos, suportados pelo proprietário, até ao limite de 500 € dos encargos com a respetiva reabilitação;
  • Rendimentos Prediais – tributação à taxa reduzida de 5%, após a realização de obras de recuperação;
  • Mais-valias – tributação autônoma de 5% sobre as mais-valias, quando estas decorram da alienação de imóveis objeto de reabilitação.

Taxas

  • Redução a metade das taxas devidas pela avaliação do estado de conservação;
  • Redução de 80% do valor das taxas de urbanização, edificação e utilização em obras de reabilitação;
  • Redução durante 3 anos de 80% do valor das taxas relativas à ocupação da via pública em estabelecimentos comerciais a funcionar em edifícios reabilitados;
  • Redução de 80% das taxas relativas à utilização e ocupação de espaços de domínio público municipal para apoio às obras de reabilitação de edifícios, pelo espaço e tempo estritamente necessários;
  • Taxa de Licenciamento / autorização / admissão de comunicação prévia de operações urbanísticas: isenção total em operações urbanísticas respeitantes a obras de reconstrução, alteração e conservação efetuadas dentro dos limites das ARU, bem como relativamente a obras de recuperação, alteração e conservação de edifícios legalmente classificados.

 

Qual o procedimento que devo seguir?

Primeiro Passo: Confirmação da localização do imóvel na ARU.

 

Segundo Passo: Requerimento para emissão da certidão de localização do imóvel em ARU.

 

Terceiro passo: Requerimento da certidão de reabilitação urbana conjuntamente com a comunicação prévia ou com o pedido de licença da operação urbanística.

 

Quarto passo: Requerimento para a realização da vistoria inicial de determinação do nível de conservação do imóvel – antes do início das obras.

 

Quinto passo: Execução da obra RU.

 

Sexto passo: Requerimento para a realização e missão da vistoria final para confirmação da subida de dois níveis do nível de conservação do imóvel – após a conclusão das obras.

 

Sétimo passo: Emissão da certidão de reabilitação urbana para efeitos dos benefícios fiscais (IMI, IMT, IRS, dedução à coleta no valor das obras, rendimentos prediais e mais-valias).

 

Oitavo passo: Comunicação ao Serviço de Finanças do reconhecimento da intervenção de reabilitação urbana – notificação ao requerente – para atribuição dos incentivos.

 

O ideal é informar-se, sempre, junto da Câmara Municipal do município onde tem interesse antes de iniciar qualquer obra de reabilitação, tendo em conta que os benefícios para imóveis dentro da ARU variam consoante a localidade.

 

* Fonte de informação: Câmara Municipal de Santa Maria da Feira.

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

OUTROS ARTIGOS DO SEU INTERESSE

Certificado Energético: o que é, quanto custa e onde pedir

O certificado energético (CE) é um documento que avalia a eficácia energética de um imóvel, e é emitido por técnicos autorizados pela Agência para a Energia (ADENE). Este certificado visa classificar um edifício ou fracção autónoma em termos do seu Desempenho Energético numa escala pré-definida de 8 classes.

LER MAIS

5 dicas para vender a casa rápido

Se vender a casa rápido é um dos seus grandes objetivos de vida, saiba que há vários aspetos a ter em conta. Nesse sentido, enumeramos cinco sugestões simples que o vão fazer vender a sua habitação num piscar de olhos.

LER MAIS

LIGUE JÁ!

DEIXE-NOS O SEU CONTACTO E LIGAMOS PARA SI!